A renovação automática da CNH começou em 9 de janeiro de 2026 com a Medida Provisória 1.327, a chamada MP do Bom Condutor. No início, o motorista recebia a carteira digital renovada sem agendar nada e sem passar pelo médico. Até março, segundo a Senatran, mais de 1,15 milhão de condutores tiveram a CNH renovada assim.
O que mudou com a Lei 15.428/2026
O Congresso transformou a MP na Lei 15.428, que entrou em vigor em 5 de junho de 2026. A principal mudança foi a volta do exame médico: a revalidação exige os exames de aptidão física e mental, feitos por médicos e psicólogos peritos autorizados pela Senatran.
A lei também prevê um preço nacional único para esses exames, a ser definido pela Senatran conforme as regras do Contran. A parte prática do novo processo ainda dependia dessa regulamentação quando a lei entrou em vigor.
Quem tem direito à renovação automática da CNH?
O benefício vale para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, o cadastro dos bons condutores, e tem um histórico limpo nos 12 meses anteriores. Ficam de fora os motoristas com 70 anos ou mais e quem teve a validade da carteira reduzida por recomendação médica.
Para quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser usada uma única vez. Depois disso, a renovação segue o caminho normal no Detran do seu estado.
Por quanto tempo a CNH renovada vale?
A validade depende da idade. Quem tem menos de 50 anos recebe uma CNH válida por 10 anos, de 50 a 69 anos a validade é de 5 anos e, a partir dos 70, de 3 anos. Você escolhe se quer a carteira física ou a digital, e as duas valem como documento de identidade em todo o país.
CNH vencida: a prorrogação até 9 de dezembro
Enquanto a Senatran e os Detrans ajustam os sistemas, o Contran prorrogou a validade das carteiras. Pela Deliberação 279/2026, toda CNH ou ACC com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 continua válida até 9 de dezembro de 2026, sem pedido nem cadastro.
A prorrogação não renova o documento. Quem está nessa faixa ainda precisa fazer a renovação, e a CNH que venceu antes de 5 de junho não entra na regra. A partir de 10 de dezembro volta a valer o prazo normal do Código de Trânsito, de 30 dias depois do vencimento.
Como renovar a CNH vencida há mais de 30 dias
Fora da prorrogação, a carteira vencida há mais de 30 dias segue pelo processo comum do Detran do seu estado, com exame médico. Pela regra anunciada pela Senatran em março, a renovação automática não alcança quem já passou desses 30 dias. Por isso vale olhar a data de validade no aplicativo CNH do Brasil antes de dezembro.
Na estrada com a CNH em dia e o Ghost no celular
Com a carteira renovada, a próxima viagem fica mais tranquila. O Ghost avisa a tempo sobre radares fixos e móveis e mostra o limite de cada trecho, junto com o Google Maps ou o Waze. Antes de pegar a rodovia, confira também a velocidade máxima de cada tipo de via.